Sabemos que a Reforma Trabalhista foi aprovada em 2017, porém, muitas mudanças ainda estão acontecendo na legislação. Por isso, vamos focar em algumas das principais alterações na legislação trabalhista nesse ano de 2020.
-Carteira de Trabalho Digital – Podemos citar como uma das principais novidades para 2020, a implementação da carteira de trabalho digital, que foi inicialmente prevista na Medida Provisória da Liberdade Econômica, e já foi convertida na Lei n. 13.874/19. Basicamente, se trata de uma versão digital da carteira de trabalho, assegurando a redução de burocracias e redução de custos ao trabalhador.
-Taxa do Seguro Desemprego – Instituída pela Medida Provisória n. 905, ainda em trâmite no Congresso Nacional para ser convertida em Lei. Trata-se da cobrança de contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego, medida que está sendo duramente criticada por uma parcela da população.
-Contrato Verde e Amarelo – Destinado a jovens trabalhadores (18 a 29 anos), que estão em busca do primeiro emprego formal, traz inúmeras vantagens às empresas que os contratarem, tais como a diminuição dos depósitos de FGTS (de 8% para 2%), e a multa por dispensa sem justa causa cai de 40% para 20%.
